Navegar com segurança é navegar com liberdades
Anonimato
Anonimato
Anonimato é qualidade do que é anônimo, sem nome, uma condição para não revelar a verdadeira identidade daquele que declara.
O anonimato pode ser uma condição importante para o exercício da democracia, como por exemplo em caso de denúncias anônimas ou para proteger a identidade de uma fonte jornalística.
Na cultura da Internet, a maioria dos comentários são feitos de forma anônima, o anonimato aparece como possibilidade de expressão da livre opinião e para evitar o controle e vigilância presentes na rede. Mas o anonimato não é uma condição absoluta, a liberdade de expressão deve caminhar ao lado de outros direitos fundamentais, assim o anonimato perderia legitimidade na medida em que viola outros direitos ou facilita a prática de crimes.
A constituição federal afirma que é livre a manifestação do pensamento, mas veda o anonimato. A livre expressão da opinião é um direito garantido pela constituição brasileira, mas também o é o direito de resposta e à indenização por danos morais, razões pelas quais o anonimato não é permitido.
Mas como pensar o direito ao anonimato em tempos de Internet? Sabe-se que é possível comentar e publicar conteúdo sem revelar sua verdadeira identidade. Mas apesar do anonimato que muitos serviços oferecem na Internet, é importante lembrar que tudo na Internet deixa rastros, quem comete um crime na rede pode ser identificado pelas autoridades. A anonimato deve ser quebrado por decisão judicial em investigação de conteúdos criminosos na rede.
Anonimato usado de forma positiva pode:
- Empoderar pessoas, dando voz àqueles que por alguma razão enfrentam dificuldades de ter espaço para expressar seus pontos de vistas
- Permitir a participação e engajamento, oferecendo a sensação de segurança e proteção
- Ajudar às pessoas a falarem de forma mais aberta, sem medo e receio de censura
- Proteger as informações e os dados pessoais, diminuindo a vigilância e a violação da privacidade.
Anonimato usado de forma negativa pode:
- Disseminar discurso de ódio com o intuito de discriminar pessoas e grupos de indivíduos, baseado na raça, cor, religião, descendência ou origem étnica ou nacional.
- Humilhar e intimidar outras pessoas de forma repetitiva, provocando constrangimento para quem sofre esse tipo de agressão.
- Assediar e chantagear sexualmente com o propósito de produzir e compartilhar imagens eróticas ou sexuais e cometer abuso sexual online e offline.