O total de denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil compartilhadas pela SaferNet com as autoridades teve aumento de 70% nos primeiros quatro meses de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado. Este é o maior crescimento de denúncias do gênero, neste período do ano, desde 2020. 

De 1º de janeiro a 31 de abril de 2023 a SaferNet recebeu 23.777 denúncias únicas contra 14.005 denúncias únicas no mesmo período do ano passado. Denúncias únicas se referem a conteúdos que não haviam sido denunciados previamente, e que estão sob análise pelo MPF para determinar se há indícios de crime.

Desde 2019, o número de links únicos compartilhados pela SaferNet com as autoridades cresceu nos primeiros quatro meses do ano em comparação com o mesmo período do ano anterior. A única exceção foi em 2022. 

Veja aqui uma evolução desse tipo de registro desde 2019. 

Já o total de denúncias recebidas pela Safernet ao longo dos anos de 2019 e 2022 registrou crescimento ininterrupto. Em 2022, a central recebeu mais de 100 mil denúncias pelo segundo ano consecutivo, algo que não acontecia desde 2011. 

Central da Safernet facilita denúncias

“O crescimento de denúncias é um termômetro do impacto causado nos usuários da Internet que se deparam com este tipo de conteúdo criminoso produzido por pessoas que usam a rede para difundir imagens de abusos sexuais contra crianças e adolescentes. O controle social é fundamental no enfrentamento aos abusadores”, afirma o diretor-presidente da Safernet, Thiago Tavares. 

A Central de Denúncias da SaferNet funciona de maneira bem simples. Acesse denuncie.org.br, cole o link do endereço da internet que, na sua avaliação, deve ser investigado e siga os demais passos indicados na plataforma. “Todo o processo é anônimo. Muitas vezes, investigações sobre imagens dos abusos levam à prisão de estupradores e exploradores de crianças e adolescentes”, acrescenta Tavares. 

“Sabemos que do ponto de vista das vítimas não é fácil romper a barreira do silêncio. A denúncia em si é simples de fazer, mas ainda há muitas barreiras a serem superadas, especialmente a necessidade de um maior fortalecimento da rede de proteção, que não consegue dar assistência adequada às vítimas”, afirma a psicóloga Juliana Cunha, diretora da Safernet. 

Como funciona a central da Safernet

A Safernet é a primeira ONG do Brasil a estabelecer uma abordagem multissetorial para proteger os Direitos Humanos no ambiente digital. Em 2005, a Safernet criou e coordena desde então a Central Nacional de Denúncias de Violações contra Direitos Humanos na Internet, um hotline que recebe denúncias anônimas de usuários da rede sobre 10 tipos de crimes online.

A SaferNet tem um convênio com o Ministério Público Federal. Entre 2006 e 2022, a Central de Denúncias recebeu e processou 1.973.116 denúncias anônimas de imagens de abuso e exploração sexual infantil, envolvendo 524.197 páginas (links) distintos (das quais 415.085 foram removidos pelas plataformas onde estavam hospedados). O total de denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infanto-juvenil equivale a 42,5% das denúncias recebidas pela Safernet ao longo desses 17 anos.

Toda imagem de abuso e exploração sexual infantil é o registro de uma violência real. O MPF analisa os links e pode tomar várias providências:

• Havendo materialidade de crime federal, pode instaurar uma investigação criminal; 

• Quando a atribuição é estadual, o MPF encaminha o caso ao MP local;

• Arquiva a denúncia quando o link não é mais encontrado, ou quando os dados são insuficientes, inválidos ou não existem indícios suficientes de materialidade delitiva.

Muitas vezes é necessário que a Polícia Federal investigue os casos também e é comum que denúncias da Safernet embasem operações policiais contra abusadores, como ocorreu recentemente no Mato Grosso do Sul. Concluída a investigação, é o MPF ou o MP estadual, a depender do caso, que define se houve crime e oferece a denúncia à Justiça, que abre ou não processo contra o acusado. 

Não é pornografia infantil, é prova de crime!

Como estas imagens e vídeos são registros de estupros e outras violências contra crianças e adolescentes, a Safernet defende que não se use mais a expressão “pornografia infantil”.

Mundialmente é recomendado que a expressão “pornografia infantil” seja substituída por “imagens de abuso e exploração sexual infantil” ou “imagens de abusos contra crianças”. A Safernet evita ao máximo o uso da expressão “pornografia infantil” em suas publicações. 

A pornografia legalizada pressupõe a participação livre e consentida dos atores ou pessoas maiores de idade filmadas ou fotografadas em atos sexuais consensuais. É essencial o consentimento para a filmagem de um ato sexual lícito, entre adultos. 

A imagem de nudez e sexo envolvendo uma criança ou adolescente, por definição, não é consensual. No Brasil, é estupro qualquer ato sexual com menor de 14 anos. 

O uso da expressão pornografia pressupõe também o consumo passivo do conteúdo, o que diminui a percepção da gravidade da posse e distribuição desse conteúdo. A SaferNet adverte que quem consome esse tipo de imagens é cúmplice do abuso e da exploração sexual infantil. A Interpol, por exemplo, fez campanha contra o uso da expressão “pornografia infantil”.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como crime vender ou expor fotos e vídeos cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Também é crime a divulgação dessas imagens por qualquer meio e a posse de arquivos desse tipo. 

É possível realizar denúncias de páginas que contenham imagens de Abuso e Exploração Sexual de crianças e adolescentes na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil. Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve ser acionado o Disque 100.

DISCOVER - A Safernet tem claro que a repressão policial não basta. “É preciso um esforço de toda a sociedade pela prevenção", afirma Tavares. Visando isso, a Safernet criou o projeto DISCOVER, o primeiro projeto brasileiro selecionado pelo fundo End Violence Against Children, (EVAC, Fim da Violência contra As Crianças), uma parceria global lançada pelo secretário geral da ONU em 2016”. 

Entre várias frentes, como aumentar a conscientização da população sobre o abuso e a exploração sexual infantil, o DISCOVER também facilitará o acesso gratuito a pesquisadores e desenvolvedores a dados inéditos sobre violência e exploração de crianças e adolescentes na internet, provenientes da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, mantido pela Safernet desde 2006. 

O objetivo é que o acesso controlado a certos dados permita que pesquisadores, universidades, institutos de pesquisa e parceiros selecionados tenham mais capacidade para desenvolver pesquisas e novas tecnologias para a prevenção e o enfrentamento ao abuso sexual infantil online.

A partir de hoje, 07/04/2023, Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, qualquer cidadão pode acessar o canal exclusivo de denúncias disponibilizado no site do MJSP (https://www.gov.br/mj/pt-br/escolasegura) e reportar o endereço (URL) de conteúdos publicamente disponíveis na web com ameaças de ataque às escolas e a comunidade escolar. 

A partir de hoje, 07/04/2023, Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, qualquer cidadão pode acessar o canal exclusivo de denúncias disponibilizado no site do MJSP: https://www.gov.br/mj/pt-br/escolasegura e reportar o endereço (URL) de conteúdos publicamente disponíveis na web com ameaças de ataque às escolas e a comunidade escolar. 

O processo é muito simples, rápido e seguro: basta copiar e colar o link no formulário anônimo e clicar em denunciar. É possível denunciar, por exemplo, sites, blogs, publicações em redes sociais e fóruns, perfis e outros conteúdos suspeitos. Não é exigida a identificação do denunciante. Todas as denúncias são anônimas e qualquer informação adicional deixada no campo de comentários será mantida sob sigilo.

As URLs (links para conteúdos publicamente disponíveis na web) denunciadas através do formulário no site do MJSP serão automaticamente cruzadas com a base de dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada pela SaferNet Brasil e operada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). 

Desde 2006, a SaferNet Brasil recebeu e processou 767.938 denúncias anônimas de Apologia e Incitação a crimes contra a Vida envolvendo 143.302 páginas (URLs) distintas, das quais 116.070 já foram removidas por violar a lei e/ou os termos de uso dos serviços e plataformas digitais. As evidências publicamente disponíveis serão coletadas automaticamente e analisadas por uma força-tarefa formada por 50 policiais do Laboratório de Operações Cibernéticas (CiberLab) da DIOP/SENASP.

Histórico de operações

Em 2012, a PF deflagrou a operação Intolerância, que prendeu dois extremistas nas vésperas de um ataque planejado contra estudantes de uma Universidade em Brasília.

Em 2015, a PF deflagrou a operação Bravata, que cumpriu oito mandados de busca e apreensão e prendeu suspeitos de planejarem massacres em escolas. 

Em ambos os casos, a Safernet Brasil colaborou com a PF fornecendo informações coletadas a partir de denúncias anônimas recebidas através do www.denuncie.org.br

Educação e Prevenção

A SaferNet Brasil destaca a importância de fortalecer as ações de educação e prevenção como estratégia prioritária para o enfrentamento da radicalização juvenil e da violência nas escolas. Dentre as ações da instituição, destaca-se:

I) A parceria da SaferNet com o Governo do Reino Unido no desenvolvimento de um caderno didático com uma disciplina de 40h/aula sobre Cidadania Digital para alunos dos 3 anos do ensino médio, além de também poder ser aplicada pelos professores nos anos finais (8° e 9°) do ensino fundamental. Em 2022 realizamos a aplicação piloto em três estados (PE, BA e DF) e a ideia é implementá-la em todo o país em 2023. 

Os cinco módulos da disciplina podem ser aplicados de forma integral ou modular, de acordo com o calendário de cada instituição:

Módulo 1: Bem-Estar e Saúde Emocional Online 

Módulo 2: Segurança e Privacidade na Internet

Módulo 3: Respeito e Empatia nas Redes

Módulo 4: Relacionamentos Seguros Online

Módulo 5: Cidadania Digital para Todos (propostas de intervenção sociocultural criadas por estudantes)

Link para download do caderno didático: https://www.safernet.org.br/site/sites/default/files/Caderno_Eletiva_Cidadania_Digital_DAP22.pdf

Link para cadastro de escolas públicas, privadas e secretarias de educação que querem aplicar a disciplina e receber apoio da Safenet: https://bit.ly/disciplina-cidadania-digital

II) o projeto Cidadão Digital, criado em 2020, que leva jovens embaixadores treinados pela SaferNet para realizar atividades com alunos da rede pública em todo o país. Já foram realizadas 2.000 atividades em mais de 600 escolas e ONGs nas 27 unidades da federação. Trata-se de abordagem de educação entre pares, usando uma linguagem jovem e atividades que convidam os estudantes a se envolver nas temáticas.. Um curso de formação online com 25h inclui módulos sobre Respeito e Empatia Online, Saúde Mental e Bem-Estar e Desinformação. Além disso, há um banco de recursos gratuitos, com cartilhas e outros recursos na linguagem jovem que podem ser baixados por qualquer pessoa. Acesse: https://cidadaodigital.org.br/recursos.html

III) curso de educação à distância oferecido gratuitamente para as Secretarias de Educação dos Estados e Municípios. Nos últimos anos o curso foi implantado em 15 UFs e já conta com mais de 100 mil educadores inscritos (veja https://ead.safernet.org.br). Dentre os 6 módulos disponíveis, destaca-se um sobre cyberbullying e outro sobre desinformação e educação midiática.