Como as redes sociais interferem na saúde mental dos mais jovens? Quais os limites entre liberdade de expressão e conteúdo agressivo no ambiente digital? Quais são os riscos e pontos de atenção para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, quando se faz uso de plataformas digitais para atividades de ensino e aprendizagem? Essas e outras questões serão abordadas por especialistas brasileiros no dia 8 de novembro durante o 6º “Simpósio “Crianças e Adolescentes na Internet”, evento on-line e gratuito que recebe inscrições no endereço https://criancaseadolescentesnainternet.nic.br/.

As discussões do encontro estarão baseadas em três eixos principais: bem-estar on-line; proteção de dados de crianças e adolescentes na Internet, e como preservá-los dos riscos e perigos no ambiente digital. Direcionado a educadores, mães, pais, responsáveis, psicólogos, pediatras, advogados e demais interessados, o Simpósio é promovido e realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), com correalização do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP (CEPI FGV Direito SP), do Instituto Alana e da SaferNet Brasil, e tem como objetivo debater o uso consciente e responsável da rede pelos jovens.

Segundo a Pesquisa TIC Kids Online, conduzida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação do NIC.br (Cetic.br|NIC.br), 76% dos usuários com idades entre 9 e 17 anos acessavam a Internet mais de uma vez por dia e 43% das crianças e adolescentes viram alguém ser discriminado no ambiente digital. “Temos observado um aumento no envolvimento desses jovens em situações que envolvem ofensas virtuais. É preciso combater a ideia de que a Internet é uma ‘terra sem lei’, e que ofensas e conflitos podem ocorrer no mundo virtual, sem que haja consequências. A pandemia COVID-19 intensificou ainda mais a presença digital de crianças e adolescentes, aumentando consequentemente sua vulnerabilidade. Diante disto, eventos como o Simpósio são imprescindíveis para a reflexão e discussão sobre como promover um ambiente on-line mais seguro para os jovens”, afirma Kelli Angelini, gerente da Assessoria Jurídica do NIC.br e coordenadora do encontro.

Além das solenidades de abertura e de encerramento, o 6º Simpósio “Crianças e Adolescentes na Internet” contará com quatro painéis e um debate sobre a necessidade de as instituições de ensino se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Confira abaixo uma síntese de cada um deles.

Painel 1 - Plataformização da educação: riscos e pontos de atenção para os direitos de crianças e adolescentes – das 9h30 às 10h40

A ideia deste painel é discutir os impactos positivos e negativos do uso de plataformas digitais para atividades de ensino e aprendizagem, cuidados que devem ser tomados, riscos e consequências.

“Com a pandemia, várias escolas e universidades adotaram plataformas de educação de grandes empresas ou startups. Ainda que elas tragam funcionalidades importantes para o ensino, precisamos nos perguntar sempre sobre segurança, uso dos dados e o respeito aos direitos de quem usa, principalmente crianças e adolescentes. É isso que discutiremos”, diz Marina Feferbaum, coordenadora do CEPI FGV Direito SP.

Participam deste painel: Cláudio Furtado (Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba - SEECT/PB), Daniela Costa (Cetic.br|NIC.br), Fernanda Martins (InternetLab), Janaína Diniz (Professora da UEMG) e Leonardo Gmeiner (CEO da School Guardian e líder do Comitê de Educação da Abstartups). A moderação será feita por Stephane Lima (Professora da UNDB).

Painel 2 - Internet, pandemia e o bem-estar de crianças e adolescentes: quais são os impactos com base nas evidências? – das 10h45 ao meio-dia

A relação entre saúde mental, uso de redes sociais e pandemia é o tema central dessa discussão, na qual serão apresentados dados sobre saúde mental de adolescentes e jovens, quais são as possíveis relações entre bem-estar e uso das redes sociais e como essa discussão se tornou ainda mais relevante no contexto da pandemia.

"Saúde mental e bem-estar são um dos pilares fundamentais para garantir a proteção de adolescente e jovens nas redes sociais, e no contexto da pandemia, essa preocupação se tornou ainda mais relevante. Por isso é tão importante avançar nessa discussão com base em pesquisas, evidências e boas práticas, este painel pretende trazer uma discussão sobre o papel de diferentes setores para garantir que adolescentes encontrem nas tecnologias mais oportunidades e benefícios para seu bem-estar”, afirma Juliana Cunha, psicóloga e Diretora da SaferNet Brasil.

Gabriel Recalde (Instagram), Joana Fontoura (UNICEF Brasil), Nara Andrade (UFJF/Harvard) e Thaís Mothé (Pesquisa PeNSE – IBGE) são os nomes confirmados para esta atividade, que terá a moderação de Juliana Cunha (SaferNet).

Painel 3 - O envolvimento de crianças e adolescentes em xingamentos e ofensas na Internet: diferença entre liberdade de expressão e agressão – das 14h às 15h10

O painel levantará reflexões importantes sobre o papel da sociedade e dos pais na educação, orientação e prevenção a ataques e situações conflituosas na Internet, como os chamados “cancelamentos virtuais”. A discussão abordará ainda os limites entre liberdade de expressão e conteúdo que possa ser considerado agressivo.

Participam do painel: Alexandre Pacheco (CEPI FGV Direito SP), Daniela Machado (Instituto Palavra Aberta), Monica Guise Rosina (Facebook) e o moderador Juliano Cappi (NIC.br).

Painel 4 - Impactos da tecnologia para estudantes da educação básica – das 15h15 às16h25

Esse painel falará sobre os desafios do ambiente on-line e como as tecnologias revolucionaram a forma de ensinar e a aprendizagem, e quais são as consequências positivas e riscos dessa modernização.

“A cada ano que passa o Simpósio ganha mais relevância porque o ambiente digital está cada vez mais presente em diversos aspectos da vida de crianças e adolescentes. No campo da educação, com a aceleração digital gerada pela pandemia, debates sobre o acesso e educação para as mídias, dentre outros, também são urgentes. Temos todos, sociedade, famílias, escolas, empresas e Estado a responsabilidade de garantirmos, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais na infância e adolescência, de maneira que o melhor interesse das crianças e dos adolescentes seja garantido também no ambiente online”, ressalta Isabella Henriques, diretora executiva do Instituto Alana.

Débora Garofalo (Secretaria de Educação do Estado de São Paulo), Fábio Campos (Doutorando em Ciências da Aprendizagem na Universidade de Nova York) e Lucia Dellagnelo (Diretora-presidente do CIEB), são as especialistas já confirmadas nessa discussão, que será moderada por Raquel Franzim (Instituto Alana).

Debate LGPD e escolas: por que é necessário se atentar à proteção de dados de crianças e adolescentes? – das 16h30 às 17h40

A atividade final do Simpósio ampliará o diálogo para a conceitualização, adequação, consequências, necessidades e entendimento da LGPD pelas instituições de ensino, para que saibam como se adequar à legislação. Será destacada, ainda, a importância dos prestadores de serviços como transporte escolar e empresas de alimentação também estarem em conformidade com a lei.

"A LGPD está em vigor há pouco mais de um ano, passando a valer, inclusive, para aplicação de sanções e de multas para todas as empresas que utilizam e tratam dados pessoais, como as escolas. Ainda assim, notamos que há instituições de ensino que não estão certas sobre a necessidade ou não de revisar suas políticas para se ajustarem à lei. Queremos, com esse debate, mostrar a importância dessa adequação e como elas podem fazer isso”, comenta Kelli Angelini.

Serão debatedoras nesta atividade do evento: Chiara de Teffé (Doutoranda em Direito na UERJ), Grace Gonçalves (Colégio Miguel de Cervantes), Karolyne Utomi (KR Advogados, Consultoria Kaosu e Instituto Kaosu), Maria Melo (Instituto Alana) e Marina Meira (Data Privacy Brasil). Priscila Gonsales, do Educadigital, fará a moderação do debate.

Anote na agenda

6° Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet
Data e horário: Segunda-feira (8/11), das 9h às 17h50
Programação e inscrições gratuitas (para quem quiser obter certificado de participação): https://criancaseadolescentesnainternet.nic.br/

Transmissão on-line: https://www.youtube.com/NICbrvideos

Solicitações de imprensa: os jornalistas que quiserem confirmar o acompanhamento do evento ou solicitar entrevistas com os especialistas do NIC.br e CGI.br devem contatar Ana Nascimento no e-mail anascimento@webershandwick.com, ou pelo telefone: (11) 98670-6579.

Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (https://nic.br/) é uma entidade civil, de direito privado e sem fins de lucro, que além de implementar as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, tem entre suas atribuições: coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (https://registro.br/), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (https://cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (https://ceptro.br/), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (https://cetic.br/), implementar e operar os Pontos de Troca de Tráfego — IX.br (https://ix.br/), viabilizar a participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e subsidiar a formulação de políticas públicas — Ceweb.br (https://www.ceweb.br), e abrigar o W3C Chapter São Paulo (https://w3c.br/).

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/principios). Mais informações em https://cgi.br/.

Sobre o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP

O Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP (CEPI FGV Direito SP) surgiu no final de 2017 a partir da junção das equipes do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI), criado em 2008, braço da FGV Direito SP dedicado ao debate sobre a relação entre o Direito e Novas Tecnologias, e do Núcleo de Metodologia de Ensino (NME), criado em 2005, dedicado à formação docente, metodologia de ensino e ao desenvolvimento de estratégias de ensino para habilitar os alunos às exigências profissionais do século XXI. A constituição do centro se dá em resposta à necessidade de congregar reflexões e práticas sobre os impactos de novas tecnologias na sociedade, seus desafios e suas possibilidades, em conexão com as transformações no contexto do ensino jurídico no Brasil.https://direitosp.fgv.br/centro-de-pesquisa/centro-de-ensino-pesquisa-inovacao

Sobre o Instituto Alana

O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em programas que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Criado em 1994, é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”.

Sobre a SaferNet Brasil

SaferNet é a ONG referência na promoção e defesa dos direitos humanos na Internet no Brasil. Atua na educação e orientação de crianças, adolescentes, jovens, pais e educadores sobre uso responsável e seguro da Internet. Criou e coordena a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos e o Helpline.br, canal de ajuda online que orienta vítimas de violações de direitos na rede. Desde 2009 coordena o comitê organizador do Dia Mundial da Internet Segura no Brasil. Mais informações: http://www.safernet.org.br/.

Contatos para a Imprensa – NIC.br:

Weber Shandwick

http://webershandwick.com.br/

PABX: (11) 3027-0200 / 3531-4950

Ana Nascimento – anascimento@webershandwick.com – (11) 98670-6579

Assessoria de Comunicação – NIC.br

Caroline D’Avo – Gerente de Comunicação – caroline@nic.br

Carolina Carvalho – Coordenadora de Comunicação – carolcarvalho@nic.br

Soraia Marino – Assistente de Comunicação – soraia@nic.br

Bruna Migues - Assistente de Comunicação - bmigues@nic.br

Flickr: https://flickr.com/NICbr/
Twitter: https://twitter.com/comuNICbr/
YouTube: https://youtube.com/nicbrvideos
Facebook: https://facebook.com/nic.br
Telegram: https://telegram.me/nicbr
LinkedIn:https://linkedin.com/company/nic-br/
Instagram: https://instagram.com/nicbr/

CEPI FGV Direito SP
https://www.instagram.com/fgvcepi/
Facebook
LinkedIn
Twitter

Instituto Alana - Relacionamento com a imprensa
2PRÓ Comunicação
alana@2pro.com.br
Belisa Barga / Elisabete Machado / Juliana Oliveira / Myrian Vallone

Comunicação SaferNet:
Marcelo Oliveira – (11) 98100-9521

A minuta de novo decreto presidencial que tem por objetivo regular o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) compromete os esforços nacionais e internacionais de desenvolvimento e aplicação de políticas e tecnologias de detecção de abusos e ilícitos, revertendo os avanços alcançados na última década para tornar a Internet um ambiente mais seguro e saudável para crianças e adolescentes. Assim como a minuta de decreto, alguns projetos de lei em tramitação no Congresso também querem proibir as redes sociais de removerem conteúdo sem decisão judicial, inviabilizando, na prática, o combate a comportamento abusivo e conteúdo nocivo nas redes.

As plataformas são criadas para finalidades diferentes e elas devem ser transparentes sobre suas regras e aplicá-las com diligência, o que sabemos ainda ser uma realidade distante no que se refere especialmente ao contexto brasileiro e de todo o Sul global. No entanto, essas iniciativas regulatórias podem acabar permitindo que pessoas sigam violando essas regras, o que coloca crianças e adolescentes em risco. Além disso, as propostas ameaçam a segurança e os direitos dos usuários ao impedir a capacidade de um serviço de se adaptar a novos problemas. É o caso, por exemplo, de conteúdos que disseminam desafios perigosos ou exposição a conteúdos inadequados a determinadas faixas etárias. As plataformas devem poder adaptar continuamente seus produtos, regras e processos para ficar um passo à frente dos agentes mal-intencionados, garantindo transparência acerca de seu modus operandi. As políticas dos serviços e plataformas online, assim como as tecnologias, são documentos vivos, em constante evolução. Por isso, um rol de exceções também não seria capaz de endereçar em tempo real conteúdo prejudicial nas redes.

O novo decreto engessa e paralisa o desenvolvimento dessas políticas inclusive ao limitar a utilização de tecnologias de detecção automatizada, desde a mais elementar, usada para correspondência de imagem (file hashing), passando pelas intermediárias baseadas em Visão Computacional e a mais inovadora, Inteligência Artificial, incluindo seu tipo mais avançado: Deep Learning. Essas tecnologias são usadas no mundo inteiro para reconhecer imagens de abuso sexual antes que sejam postadas e impedir sua viralização, detectar novas palavras-chave, sinais de coordenação e mapear redes e o modus operandi dos abusadores, muitas vezes impedindo que o ato criminoso ocorra.

As crianças são revitimizadas pela circulação contínua das imagens de seu abuso. Dados internacionais revelam que em 2020 o NCMEC (Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas nos EUA) recebeu 33,6 milhões de imagens de abuso, das quais 10,4 milhões eram únicas, e 31,6 milhões de vídeos, dos quais 3,7 milhões eram únicos. Segundo o INHOPE (Associação Internacional de Canais de Denúncia, com sede na Holanda) 60% de todas os URLs avaliadas pelos hotlines (linhas diretas de denúncia), em 2020, vieram de material previamente avaliado, o que significa que o mesmo conteúdo está se espalhando pela Internet e é denunciado repetidamente.

A minuta de decreto inverte o ônus para a vítima, ao obrigá-la a buscar uma ordem judicial para remover conteúdos que hoje são removidos voluntariamente pelas plataformas durante o processo de detecção de abusos e ilícitos. Os custos - financeiros, emocionais, de tempo, etc - serão suportados pela vítima, que será mais uma vez revitimizada ao ver o conteúdo viralizar enquanto aguarda uma liminar.

O custo para o setor público também não deve ser negligenciado, com a explosão no número de processos judiciais desnecessários, sobrecarregando ainda mais o Poder Judiciário. Especialistas, empresas, entidades da sociedade civil e organismos internacionais concordam que para endereçar esses graves problemas é necessário investir, com absoluta prioridade, em educação para o uso ético, seguro e saudável da Internet, moderação de conteúdo pelas plataformas mais rápida e transparente, ferramentas de controle parental e pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias de detecção e resposta a situações de abuso, o que exige técnicas inovadoras de combate e prevenção.

É importante ressaltar que durante a pandemia COVID-19 mais que dobrou o número de crimes sexuais contra crianças e adolescentes na Internet no Brasil. Dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, operada pela SaferNet Brasil e pelo MPF, apontam um crescimento de 102% no número de denúncias de abuso online de crianças e adolescentes em 2020, comparado a 2019. Houve também um aumento expressivo de pedidos de ajuda relacionados à saúde mental (ideação suicida e auto-mutilação), problemas com dados pessoais, exposição de imagens íntimas, cyberbullying, fraudes, golpes e spam.

A pesquisa TIC Kids Online Brasil 2019, do CETiC.br/Comitê Gestor da Internet (CGI.br), aponta ainda que 43% das crianças e dos adolescentes brasileiros de 9 a 17 anos viram alguém ser discriminado na Internet, e que 7% da população nessa faixa etária reportou ter se sentido discriminado na Internet. Outros conteúdos sensíveis, como cenas de violência ou com muito sangue (22%), formas para ficar muito magra (15%) - em sua maior parte conteúdos pró-anorexia e bulimia - e experiências ou uso de drogas (10%) também foram expostos a crianças e adolescentes, faixa etária que representa um terço dos 140 milhões de brasileiros com acesso regular à Internet.

O uso de tecnologias de detecção automatizada por atores do setor privado para detectar, reportar e remover, voluntariamente, material de abuso sexual infantil, bem como ameaças baseadas em texto, como assédio e aliciamento, atende ao interesse público e social, conforme determina o artigo 227 da CF/88: “ É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

Por isso é de fundamental importância um debate mais aprofundado sobre os graves riscos que o novo decreto e os PLs com teor similar representam para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, bem como sobre os seus impactos negativos ao reverter os avanços já constituídos em matéria de remoção de conteúdo nocivo e criminoso contra crianças e adolescentes nas redes.

SaferNet Brasil
Instituto WCF Brasil (Childhood Brasil)
Instituto Alana
Centro de Estudos Integrados Infância, Adolescência e Saúde (CEIIAS) Rede ESSE Mundo Digital
Instituto Liberta
InternetLab - Centro de Pesquisa em Direito e Tecnologia
Instituto de Tecnologia e Sociedade - ITS Rio
Associação pela Saúde Emocional de Crianças - ASEC Brasil