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Cartilha Helpline
/ Atendimento / / /Nova cartilha da SaferNet com ilustrações e Quiz sobre o Helpline BR: um canal de ajuda on-line e gratuito (www.canaldeajuda.org.br), criado especialmente para tirar dúvidas sobre perigos na rede e ajudar quem sobre algum tipo de violência, chantagem ou discriminação na internet. -
"Pornografia de revanche:" o que diz a Lei?
/ // /Pode ser considerado um crime se qualquer um dos itens a seguir se aplicar à sua situação:
Você tem (tinha) 17 anos ou menos quando as fotos foram registradas. Lei 11.829
Registro não autorizado da intimidade sexual. Art 216-B do Código Penal
As fotos ou vídeos foram publicados sem o seu conhecimento ou consentimento. Art 218-C do Código Penal
O autor da publicação invadiu algum dispositivo informático ou outros bens pessoais e roubou as fotos. Lei 12.737
Houve divulgação sem consentimento das imagens?
Você já tem uma ordem de restrição contra o agressor. Lei 11.340
O agressor fez Ameaça de causar mal injusto e grave, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico Ameaça Art. 147 Código Penal
O agressor causa constrangimento ou ameaça com intuito de obter vantagem econômica, forçando a fazer algo. Extorsão Art. 158 Código Penal.
Mesmo que as situações citadas não se apliquem a você, é aconselhável que busque orientações jurídicas com um advogado ou defensor público para avaliar qual a medida ideal para o seu caso. Estes profissionais podem auxiliá-la (o) sobre como é possível proceder. Grave todas as possíveis provas (screenshots de todos os resultados de pesquisa do Google e todos os sites que têm suas fotos) para serem apresentadas as autoridades competentes.
Segundo o artigo 21 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965), "O provedor de aplicações de Internet que disponibilize conteúdo gerado por terceiros será responsabilizado subsidiariamente pela violação da intimidade decorrente da divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens, vídeos ou outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado quando, após o recebimento de notificação pelo participante ou seu representante legal, deixar de promover, de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse conteúdo".
Ou seja, é possível solicitar a retirada de um conteúdo não autorizado a partir da nova lei vigente no Brasil.
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Sextorsão: o que especialistas de segurança online querem que você saiba?
/ // /Não apenas queremos mostrar todas as ferramentas que te ajudam a denunciar conteúdo abusivo, mas também sugerindo formas para proteger você e garantir sua navegação segura. Para ajudar a identificar, se proteger e combater a sextorsão – a ameaça de se divulgar imagens íntimas de terceiros para obrigar a vítima a fazer algo contra sua vontade – especialistas do Facebook e do Twitter que fazem parte da campanha “Pare a Sextorsão” em parceria com a SaferNet e Thorn, dão dicas importantes:
Conheça e explore as centrais de ajuda e segurança online das plataformas digitais que você utiliza, onde você vai encontrar informações e recursos importantes para sua segurança. Dessa forma, se algo errado acontecer com você ou um amigo, você já terá as informações necessárias para obter ajuda.
Central de Ajuda
Central de SegurançaTenha mais controle em sua experiência online. Lembre-se de que você tem opções quando se trata de quem pode ver o que está no seu perfil, como suas postagens ou tweets. Descubra mais sobre as configurações de privacidade e segurança do Facebook e controle sua experiência no Twitter.
DICAS DO FACEBOOK
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Faça uma verificação de privacidade mensal. Como você pode mudar de ideia com o tempo, talvez você tenha compartilhado algo há alguns meses que você prefere compartilhar com um grupo menor de pessoas agora, por exemplo. Por isso, é uma boa ideia verificar suas configurações de privacidade de vez em quando para garantir que suas informações sejam compartilhadas apenas com as pessoas que você deseja.
------ Matenha senhas seguras. Algumas dicas importantes são:
◦ Nunca compartilhar suas senhas com ninguém;
◦ Escolher senhas longas que sejam difíceis de descobrir, incluindo letras, números e caracteres especiais;
◦ Usar uma senha diferente para cada conta. Há aplicativos disponíveis que podem te ajudar a gerar senhas fortes e administrar toda elas;
◦ Habilitar a autenticação de dois fatores em suas contas do Facebook e Twitter.- Tenha cautela ao interagir online com pessoas que você não conhece na vida real. As redes sociais são espaços para você se conectar com pessoas e coisas que você se importa. Antes de aceitar o pedido de amizade de alguém, é importante que você dê uma olhada no perfil da pessoa. Você já se encontrou com ela pessoalmente? Você tem amigos em comum com ela? Pessoas com más intenções podem fingir ser alguém que não são e até mesmo fingir ser um amigo ou conhecido seu. Se alguém não é quem afirma ser de fato, você pode denunciar esse perfil no Facebook e no Twitter.
- Proteja-se contra abusos e lembre-se que você tem a opção e o direito de, a qualquer momento, desfazer a amizade, deixar de seguir, silenciar ou bloquear pessoas que o incomodam online. Saiba mais sobre como reportar abusos no Facebook e Twitter.
- Denuncie caso alguém esteja ameaçando compartilhar suas fotos pessoais para terceiros sem sua permissão. Nossos times de segurança online estão à disposição para ajudar você. Denuncie possíveis casos de ameaça de compartilhamento de um material íntimo aqui no Facebook e aqui no Twitter.
DICAS DO TWITTER:
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O Twitter conta com uma Política sobre a Exploração Sexual de Menores, que não é tolerada na plataforma. Denúncias relacionadas a este tema podem ser feitas neste link. No caso de maiores de idade, denúncias de exposição de informações privadas podem ser realizadas neste link.
------- Ajude seus amigos a denunciar. Esse tipo de situação pode ser bastante estressante. Contar com a ajuda de um amigo que o ajude a denunciar nas plataformas digitais, ou que possa estar com você em uma conversa com um adulto, pode tornar tudo mais fácil.
- Lembre que o Facebook, o Twitter e outras plataformas digitais devem ser espaços seguros e acolhedores para você se conectar com seus amigos. Se você se sentir ameaçado, não espere – converse com um adulto de sua confiança.
Acesse o site da campanha "Pare a Sextorsão" e saiba como ajudar a parar a Sextorsão antes dela começar.
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Sextorsão: eu quero que as pessoas conheçam a minha história
/ // /Eu não quero que as pessoas se lembrem de mim. Eu quero que as pessoas se lembrem da minha história. Era final de maio de 2009, e eu havia acabado de terminar o primeiro ano do colegial. Eu não tinha pensado muito em como eu queria passar o verão naquele ano. Eu tinha me inscrito para um curso de verão sobre história, na esperança de que abrissem mais vagas para cursos universitários quando eu tivesse no último ano.
Embora eu estivesse com receio de dedicar um mês das minhas férias de verão ao curso, isso não foi nada comparado aos inesperados cinco meses da minha vida, em que eu fui escrava de um estranho que, depois eu descobri, tinha quase o dobro da minha idade.
O começo
A primeira vez que eu fui contatada pelo meu agressor eu não havia lhe dado nenhuma bola. Recebi uma mensagem na minha rede social MySpace de uma pessoa com o apelido "Capitão Óbvio". Assunto: "eu tenho fotos de você nua, abra isso". Eu não dei atenção. Honestamente, eu percebi que era algum spam porque eu nunca tinha tirado um nude. Ele continuou falando que tinha fotos minhas, e que se eu quisesse evitar que elas fossem enviadas para meus amigos eu deveria obedecê-lo.
Ele insistiu que tinha nudes meus, e foi aí que a manipulação começou. Eu comecei a pensar: "e se ele realmente tiver essas fotos?". Eu tinha uma webcam, e se eu a tivesse deixado ligada e ele tivesse visto eu me trocando ou algo do tipo? Depois de incontáveis tentativas de falar comigo, eu finalmente cedi. Ele queria sete fotos minhas, e disse que, se eu desse isso a ele, ele me deixaria em paz. Eu era muito inocente na época, me rendi e fiz o que eu poderia para me livrar desse cara para sempre.
Ele disse ser mais ou menos da minha idade, e tinha um perfil que o disfarçava assim - mas, na verdade, ele tinha muitos perfis, muitos nomes e muitas fotos.
Eu tirava fotos para ele todas as noites. Era o meu novo normal. O que começou com sete fotos, acabou em mais de 60. Todas as noites. As imagens eram categorizadas. Diferentes posições, diferentes coisas que ele queria que eu fizesse. Minha inocência foi completamente roubada de mim. Minha dignidade; todos os pedaços de respeito que eu tinha por mim mesma. Eu me sentia enojada e envergonhada.
A verdade veio à tona
Isso ocorreu por meses, até que meus pais fizeram a coisa certa: entraram sem eu saber no meu MySpace para ver o que eu estava fazendo na minha vida virtual. O inevitável aconteceu, e eles finalmente tiveram um deslumbre do que estava secretamente acontecendo.
Uma noite, enquanto eu estava em um clube cristão da minha escola chamado Young Life, minha mãe me mandou uma mensagem dizendo: "o papai e eu estamos indo te buscar". Minha ansiedade veio e eu comecei a pirar. Quando nós chegamos em casa, eles foram comigo ao meu quarto, onde ficava o computador. Ela apontou para o monitor e perguntou: "o que é isso?". Eu estava em choque. Comecei a gritar e caí no chão. Lágrimas começaram a escorrer pelo meu rosto. Meu pai estava gritando e minha mãe chorando. Foi um caos total.
O maior motivo pelo qual foi difícil contar a todos o que estava acontecendo é que eu estava com medo. Eu estava com medo de que tudo isso tivesse sido culpa minha, e ter problemas por isso. Eu não sei o que motivou a minha mãe a procurar o Centro Nacional de Crianças Perdidas e Exploradas (NCMEC, na sigla em inglês), mas essa foi a decisão que salvou a minha vida. Fazendo isso, eles foram os que envolveram o FBI (a Polícia Federal dos EUA), que depois foi atrás de Lucas Michael Chansler e colocou um fim em seu reinado.
Eu decidi fazer outra conta na rede social, desta vez usando Ash como meu nome e meu nome do meio em vez do último sobrenome. Minha foto de perfil foi tirada de longe, por isso não era fácil de me encontrar. Isso, claramente, foi um erro. Eu tenho certeza que, com apenas dias daquela conta nova, ele me encontrou.
Ele não apenas me encontrou, mas ele estava mais bravo do que nunca. E então, eu recebi uma ligação de um amigo me dizendo que alguém havia lhe enviado uma foto minha nua. Nós reunimos todos os meus amigos e contamos a eles o que aconteceu comigo. Foi principalmente a minha mãe. Eu não conseguia olhar para eles e, sozinha, contar a história. Por minha sorte, eu fui abençoada com alguns dos amigos mais incríveis e compreensivos, que estavam 100% por mim.
"Acabou"
Foi em abril de 2010 que eu finalmente ouvi as palavras que eu pensei que nunca ouviria: "acabou". O FBI ligou para a minha mãe, dizendo que haviam prendido ele. Eu descobri que ele morava na Florida, tinha 27 anos e fazia a mesma coisa com cerca de 350 meninas. Eles invadiram sua casa, só para pegar o seu computador com imagens de meninas de todas as idades. A mais nova tinha só 8 anos. Nós não éramos nada para ele - éramos arquivos.
Éramos pastas em seu computador chamadas "em andamento", "ainda trabalhando nisso". Ele estava roubando a dignidade de todas as nossas jovens vidas.
Eles pegaram ele e eu estava livre. Minhas noites de medo, ansiedade e lágrimas finalmente acabaram. Foi naquele exato momento que o peso, que estava tão pesado sobre meus ombros, desapareceu.
Cerca de quatro anos de silêncio se seguiram, até que em novembro de 2014 eu recebi uma ligação do Agente Especial Larry Meyer, que depois se tornou o meu maior herói. Ele me convidou para Jacksonville, na Florida, onde Lucas Michael Chansler estava sendo condenado pelo que havia feito. Estávamos lá eu e três outras corajosas vítimas dele, dando os nossos testemunhos no tribunal, contando o nosso lado sobre os atos horrendos que ele fez com a gente.
Todas nós fomos solicitadas a compartilhar a nossa história com o tribunal. Cada uma tão diferente, ainda que parecida. Uma das vítimas estava tão devastada pelo que passou com Chansler que ela não conseguiu ler a própria declaração. Quando a mãe dela começou a ler a carta foi quando aquilo realmente me pegou. "Eu voltava para casa da escola, e procurava lugares para pendurar uma corda". Isso ficou preso comigo neste dia. Essa foi uma garota que ficou tão destruída pelos pedidos de Chandler que fazia planos para acabar com a própria vida.
E ela era uma. Mas havia mais de 350 de nós.
Por que eu grito para o mundo sobre sextorsão
Por que eu? Eu me perguntei uma vez. Só quando eu decidi contar a minha história que eu tive a resposta para a pergunta que eu me fazia todos os dias. A resposta é: por que não eu? Isso é epidêmico e esse é só o começo. São as minhas palavras e a minha história que serão usadas para prevenir que a próxima Ashley Reynolds seja raptada por trás de uma tela.
Eu quero ajudar quem passa por essa situação que é negligenciada o tempo todo. O meu caso pode não ser levado tão a sério quanto os outros. Ele nunca encostou em mim. Não me estuprou. Eu nunca o vi pessoalmente, até que ele tivesse sido detido. Mas o que ele fez foi muito sinistro. Ele me forçou a fazê-lo. Eu me culpei muitas e muitas vezes, porque sabia que eu que havia feito aquilo.
Esse é um assunto para conversarmos. Essa é a ameaça que as atuais e futuras gerações enfrentam. Eu sempre me lembrarei do nome Lucas Michael Chansler. E ele só se lembrará de mim como uma pasta em seu computador chamada "em andamento".
Leia o post original em inglês.
Mais sobre a Thorn.
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Se você está passando por isso, lembre-se: você não está só. A boa notícia é que você vai sair dessa e vai ficar bem. Respire fundo e ajude a divulgar a campanha sobre este tema. Se você precisa de ajuda e quer conversar, clique aqui.
Notas: No dia 3 de abril de 2018, foi sancionada a Lei 13.642/18, conhecida como "Lei Lola", que transfere para a Polícia Federal a investigação de crimes de ódio e contra mulheres. A aprovação foi considerada um avanço, mas ainda tem limitações. A redação da lei não especifica o que exatamente pode ser classificado como "conteúdo misógino", e a PF pode não ter estrutura necessária para investigar as denúncias em algumas localidades, segundo a pesquisadora Mariana Valente, do InternetLab.
As vítimas podem denunciar conteúdos de menores de 18 anos também na central de denúncias da SaferNet Brasil.
Leia a reportagem completa no Nexo.